Voltar ao início

JURÍDICO

Termos de Uso

Última atualização: 21 de julho de 2026

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar o portal meu CEASA, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde, deve interromper o uso do serviço.

2. Cadastro e conta

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais de acesso. Contas com dados falsos podem ser suspensas.

3. Uso permitido

  • Consultar preços, tendências, permissionários e conteúdos institucionais.
  • Estabelecer conexões comerciais legítimas dentro do portal.
  • Compartilhar informações verídicas em formulários e mensagens.

4. Condutas proibidas

  • Utilizar o portal para fins ilícitos, fraudulentos ou enganosos.
  • Tentar acessar áreas restritas sem autorização.
  • Coletar dados de terceiros por meios automatizados sem consentimento.
  • Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, textos, layouts e bases de dados exibidos no portal são protegidos por lei. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia.

6. Limitação de responsabilidade

Os preços, tendências e informações comerciais têm caráter informativo. O meu CEASA não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base no conteúdo publicado.

7. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do portal ou por e-mail.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede do meu CEASA para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.